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Resolucao n 4/2024 de 15 de Maio que ratifica a convenção n 190 Sobre a eliminação da violência e assedio no mundo do Trabalho, adoptada pela Conferencia Geral da OIT no dia 21 de Junho de 2019 |
 Resolucao-n°.-4-2024-de-15-de-Maio-Ratifica-a-Convencao-n°.-190-sobre-a-Eliminacao-da-Violencia-e-o-Assedio-no-Mundo-do-Trabalho-da-Organizacao-Internacional-do-Tabalho-adopdata-a-21-de-Junho-de-2019-1.pdf |
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Regulamento Interno do Ministerio do Trabalho, Genero e Accao Social |
Diploma Ministeria nº 80.2025, de 1 de Setembro, que aprova o Regulamento Interno do MTGAS.pdf |
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Estatuto orgânico do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social |
BR_73_I_SÉRIE_3.º_SUPLEMENTO_2025MTGAS (4).pdf |
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Decreto que define as atribuições e competências do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social |
Define a Natureza, as atribuicoes e competencias do Ministerio.pdf |
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Decreto de Criação do Ministério rio do Trabalho, Género e Acção Social |
Decreto de criacao do Ministerio do Trabalho, Genero e Accao Social .pdf |
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Regulamento dos mecanismos e procedimentos para a contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira |
Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para a contratacao de cidadaos de Nacionalidade estrangeira-2024-12-17-no-244.pdf |
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Boletim Informativo do Mercado do Trabalho - II Trimestre de 2025 |
Boletim Informativo do Mercado de Trabalho -II Trimestre de 2025.pdf |
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Programa Quinquenal do Governo para as crianças de Moçambique (2025 - 2029) |
O Meu Futuro Importa Final.pdf |
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Plano Nacional de Acção para a Criança 2025 - 2034 (PNAC III) |
Livro Completo - AF - PNAC_III_final - 24cm x 17cm.pdf |
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Decreto n.º 16/2025, de 19 de Junho - Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Agências Privadas de Emprego |
Decreto 16_2025 de 19 de Junho.pdf |
