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BOLETIM INFORMATIVO DO MERCADO DE TRABALHO - III TRIMESTRE DE 2025 |
 Boletim Informativo do Mercado de Trabalho - III trimestre 2025.pdf |
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Resolucao n 19-90 de 23 de Outubro- Ratifica a adesao de Mocambique a Convencao sobre os Direitos da Crianca |
Resolucao n 19-90 de 23 de Outubro- Ratifica a adesao de Mocambique a Convencao sobre os Direitos da Crianca.pdf |
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Lei n.º 19-2019 de 22 de Outubro - Lei de prevencao e Combate as Unioes Prematuras |
Lei n 19-2019 de 22 de Outubro - Lei de prevencao e Combate as Unioes Prematuras.pdf |
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Lei n.º 7-2008 de 9 de Julho-Lei de promocao e proteccao dos direitos da crianca |
Lei n 7-2008 de 9 de Julho Lei de promocao e proteccao dos direitos da crianca.pdf |
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Lei n 6-2008 de 9 de julho - Estabelece o regime juridico aplicavel a prevencao e combate ao trafico de pessoas |
Lei n 6-2008 de 9 de julho - Estabelece o regime juridico aplicavel a prevencao e combate ao trafico de pessoas.pdf |
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Lei n 22-2019 de 11 de Dezembro Aprova a Lei da Familia |
Lei n 22-2019 de 11 de Dezembro Aprova a Lei da Familia.pdf |
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Lei n º 8-2008, de 15 de Julho, Aprova a Lei da Organizacao Tutelar de Menores |
Lei n 8-2008 de 15 de Julho Aprova a Lei da Organizacao Tutelar de Menores.pdf |
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Lei n 29-2009 de 29 de Setembro- Lei sobre a violencia domestica |
Lei n 29-2009 de 29 de Setembro- Lei sobre a violencia domestica.pdf |
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Decreto n º 33-2015, Aprova o Regulamento de Proteccao Alternativa de Menores |
Lei n 29-2009 de 29 de Setembro- Lei sobre a violencia domestica.pdf |
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Decreto n º 31-2025 de 20 de Março, Aprova o Regulamento dos Centros de Acolhimento a Pessoa idosa |
Decreto n 31-2025 de 20 de Marco Aprova o Regulamento dos Centros de Acolhimento a Pessoa idosa.pdf |
