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LISTA DE BENEFECIÁRIOS DA MWPF - EX-MINEROS E SEUS DEPENDENTES |
 LISTA DE BENEFICIARIOS DA MWPF (1).pdf |
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Formulário de Adesão ao Módulo SIMIGRA EMPRESAS |
Modelo de Adesao ao SIMIGRA V1.1.pdf |
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BOLETIM INFORMATIVO DO MERCADO DO TRABALHO - IV TRIMESTRE 2025 |
Boletim Informativo do Mercado do Trabalho - IV Trimestre 2025.pdf |
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BOLETIM INFORMATIVO DO MERCADO DE TRABALHO - III TRIMESTRE DE 2025 |
Boletim Informativo do Mercado de Trabalho - III trimestre 2025.pdf |
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Resolucao n 19-90 de 23 de Outubro- Ratifica a adesao de Mocambique a Convencao sobre os Direitos da Crianca |
Resolucao n 19-90 de 23 de Outubro- Ratifica a adesao de Mocambique a Convencao sobre os Direitos da Crianca.pdf |
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Lei n.º 19-2019 de 22 de Outubro - Lei de prevencao e Combate as Unioes Prematuras |
Lei n 19-2019 de 22 de Outubro - Lei de prevencao e Combate as Unioes Prematuras.pdf |
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Lei n.º 7-2008 de 9 de Julho-Lei de promocao e proteccao dos direitos da crianca |
Lei n 7-2008 de 9 de Julho Lei de promocao e proteccao dos direitos da crianca.pdf |
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Lei n 6-2008 de 9 de julho - Estabelece o regime juridico aplicavel a prevencao e combate ao trafico de pessoas |
Lei n 6-2008 de 9 de julho - Estabelece o regime juridico aplicavel a prevencao e combate ao trafico de pessoas.pdf |
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Lei n 22-2019 de 11 de Dezembro Aprova a Lei da Familia |
Lei n 22-2019 de 11 de Dezembro Aprova a Lei da Familia.pdf |
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Lei n º 8-2008, de 15 de Julho, Aprova a Lei da Organizacao Tutelar de Menores |
Lei n 8-2008 de 15 de Julho Aprova a Lei da Organizacao Tutelar de Menores.pdf |
