Serviços essênciais

Formulação de políticas, estratégias e programas económicos e sociais no domínio da administração do trabalho e da acção social;
Adopção e implementação de leis e regulamentos laborais consentâneos como o processo de desenvolvimento económico e social;
Prossecução da concertação social com vista a melhor actuação e relacionamento entre os parceiros sociais e a promoção de deveres, direitos e interesses legítimos dos empregadores e trabalhadores;
Prevenção de conflitos laborais;
Promoção da resolução extrajudicial de conflitos laborais;
Gestão do sistema de informação e observação do mercado do trabalho;
Participação em eventos regionais e internacionais relativos ao trabalho, género e acção social;
Promoção da igualdade e equidade do género no desenvolvimento económico, social, político e cultural;
Promoção da assistência social às pessoas e agregados familiares em situação de pobreza e de vulnerabilidade;
Promoção e coordenação da acção das instituições governamentais e não-governamentais que trabalham nas áreas do género e da acção social; e
Inspecção das actividades do trabalho, segurança social obrigatória, género e acção social.