Serviços essênciais

Adopção e implementação de leis e regulamentos laborais consentâneos com o processo de desenvolvimento económico e social do país;

Prossecução da concertação social com vista à melhor actuação e relacionamento entre os parceiros sociais e à promoção de deveres, direitos e interesses legítimos dos empregadores e trabalhadores;

Prevenção e promoção da resolução extrajudicial de conflitos laborais;

Desenvolvimento de programas de estudos laborais;

Gestão do sistema de informação e observação do mercado de trabalho;

Desenvolvimento e administração de sistemas de segurança social obrigatória;

Participação em eventos regionais e internacionais relativos ao trabalho e segurança social.