O Ministério do Trabalho e Segurança Social é o órgão central do Aparelho do Estado ao qual compete a direcção, planificação e controlo da acção governamental no domínio da administração do trabalho, assegurando a execução da política e dos programas económicos e sociais adoptados pelo Estado.
Serviços essenciais (básicos):
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Atender aos consulentes;
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Garantir o cumprimento dos direitos dos beneficiários e dos deveres dos contribuintes do INSS;
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Tramitar os processos de contratação de trabalhadores estrangeiros no âmbito do regime de autorização de trabalho;
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Facilitar o processo de assinatura de prova de vida dos pensionistas mineiros;
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Mediar e arbitrar conflitos laborais.
Missão
Assegurar a promoção e edificação sólidas do Trabalho, diálogo e protecção social.
Visão
Ser uma entidade aglutinadora das aspirações do Governo, empregadores e trabalhadores em prol do diálogo e protecção social.
Valores
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Profissionalismo
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Excelência
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Celeridade
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Urbanidade
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Transparência
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Integridade