|
Estatudo do Ministério do Trabalho, Genéro e Acção Social |
 Resolucao n 5_2025 de 17 de Abril.pdf |
|
Boletim Informativo do Mercado do Trabalho do IV Trimestre 2024 |
Boletim Informativo do Mercado do Trabalho do IV Trimestre 2024.pdf |
|
Boletim Informativo do Mercado de Trabalho III Trimestre 2024 |
Boletim Informativo do Mercado de Trabalho III Trimestre 2024.pdf |
|
Boletim Informativo do Mercado do Trabalho do IV Trimestre 2024 |
Boletim Informativo do Mercado do Trabalho do IV Trimestre 2024.pdf |
|
Boletim Informativo do Mercado de Trabalho III Trimestre 2024 |
Boletim Informativo do Mercado de Trabalho III Trimestre 2024.pdf |
|
Termos de Referencia para a Revisão da lista-Nota conceptual-Final |
Termos de Referencia para a Revisão da lista-Nota conceptual-Final.pdf |
|
DECRETO N.º 88-2024, DE 17 DE DEZEMBRO, QUE PROVA O REGULAMENTO DOS MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE CIDADÃOS DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA |
88-2024, DE 17 DE DEZEMBRO.pdf |
|
Boletim Informativo do Mercado do Trabalho – III Trimestre 2023 |
Boletim Informativo do III -Trimestre 2023.pdf |
|
Lei do Trabalho - Lei n.º 13/2023, de 25 de Agosto |
Lei Nr 13-2023, de 25 de Agosto - Lei do Trabalho.pdf |
|
Boletim Informativo do Mercado do Trabalho – I Trimestre 2023 |
Boletim Informativo I Trimestre 2023.pdf |
