“O Governo de Moçambique contínua empenhado na promoção, protecção e materialização efectiva dos direitos das pessoas com albinismo e das pessoas com deficiência em geral” , refere o Abdul Razak Amuzá Esmail, Secretário de Estado de Género e Acção Social, que discursava por ocasião da celebração do Dia Internacional de Sensibilização sobre o Albinismo, uma efeméride celebrada em todo o mundo para promover a consciencialização, a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com albinismo, que este ano subordina-se ao lema: “Orgulhosamente na minha pele: Celebrando todos os tons de pele”.
Na sua locução, Esmail sublinhou que estima-se que entre 20.000 e 30.000 moçambicanos com esta condição ainda enfrentem situações de discriminação, exclusão e violação dos seus direitos fundamentais. Os ataques, perseguições e assassinatos registados com maior incidência em 2014 constituíram o culminar de muitos anos de violência silenciosa contra estas pessoas “perante este cenário, o Governo de Moçambique aprovou o Plano de Acção Multissectorial Para responder a problemática da Pessoa Albina e sua protecção, contendo medidas concretas de prevenção, protecção e resposta às violações dos direitos humanos das pessoas com albinismo.Na mesma senda, o país aprovou a Lei n.º 10/2024, de 7 de Junho, Lei de Protecção e Respeito dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência, bem como o respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 20/2026, de 5 de Junho. Estes instrumentos reforçam a protecção dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com albinismo”.
