O Secretário Permanente do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, Paulo da Silva Beirão disse hoje, que o governo está comprometido com a erradicação da exploração da criança e particularmente contra as Piores Formas do Trabalho Infantil. Este pronunciamento foi feito durante o discurso de abertura do Seminário de Validação da Revisão da lista dos Trabalhos Considerados Perigosos para às Crianças, realizado hoje, na Cidade de Maputo.
Na sua locução Beirão enfatizou a pertinência do evento sublinhando que “este seminário enquadra-se nos esforços do Governo para a proteção das crianças do trabalho perigoso, de forma adequada e eficaz. Em respeito à Convenção 182 da OIT, relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Acção Imediata para a sua Eliminação, ratificada por Moçambique através da resolução n˚ 6/2003, de 23 de Abril, respondendo igualmente ao slogan “proteger hoje para mudar o amanha” adoptada na 6ª Conferência Global para Eliminação do Trabalho infantil1, realizada em Marraquexe – Marrocos de 11 a 1 13 de Fevereiro de 2026, é essencial que alguns do elementos actuais do quadro legal moçambicano sejam devidamente revistos para facilitar a sua aplicação”.
Aquele dirigente, prosseguiu recordando aos presentes sobre os passos dados pelo pais para a eliminação da exploração da criança e particularmente contra as Piores Formas do Trabalho Infantil consubstanciados pela adesão à Declaração Universal dos Direitos da Criança, “a par da ratificação das Convenções 182, sobre o combate às Piores Formas do Trabalho Infantil e 138, sobre a idade mínima para o trabalho, ambas da OIT, o Governo aprovou em 2016, a Política de Emprego que, no seu pilar IV, sobre o Trabalho Digno, Produtivo e Sustentável, inclui um conjunto de acções que visam combater as Piores Formas do Trabalho Infantil, não só como medida de protecção das crianças como também visando assegurar melhores empregos para os adultos”.
Participaram no evento Representantes dos Órgãos de Administração da Justiça, membros do Conselho Consultivo do MTGAS, Directores dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho, Representantes das Instituições Públicas e Privadas, Representantes da OIT e UNICEF; Chefes de Departamento de Trabalho e Segurança Social e Líderes Comunitários e Religiosos.
