Direcção Nacional do Trabalho Migratório

Direcção Nacional do Trabalho Migratório

• garantir o cumprimento das normas e procedimentos no recrutamento e contratação de trabalhadores moçambicanos a prestar serviço no estrangeiro;
• assistir e apoiar os trabalhadores emigrantes nas suas relações de trabalho;
• realizar, em articulação com outras entidades a prospeção, de oportunidades de emprego no exterior visando o aumento do fluxo do trabalho emigratório;
• conceber, em articulação com outras entidades, medidas que garantam a transferência de conhecimento e competências do trabalhador estrangeiro para o trabalhador moçambicano;
• prestar assistência técnica, metodológica e funcional aos serviços de administração do trabalho no exterior;
• promover a concepção de programas com vista à reinserção social de ex-trabalhadores emigrantes e seus dependentes;
• participar na apreciação dos projectos de investimento no âmbito do emprego de mão-de-obra estrangeira;
• propor, em articulação com outras entidades, a celebração e revisão de acordos bilaterais no âmbito do emprego de moçambicanos no exterior;
• garantir acções de transferência das remessas dos trabalhadores emigrantes;
• promover e realizar estudos e pesquisas sobre o trabalho migratório; e
• realizar outras actividades que lhe sejam determinadas nos termos da lei.