Desde 16 de Junho, a Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, marca presença na XVI Reunião dos Ministros de Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, em Lisboa, sob o tema: “Dignidade Laboral & Empregabilidade Jovem”
Destaques da intervenção:
• Portabilidade de Direitos: defender a transferência automática dos direitos de Segurança Social— para que quem contribui num país da CPLP possa manter protecção ao mudar de casa.
• Cooperação Multilateral: reforçar os laços entre os Estados-Membros, alicerçando-se na Convenção Multilateral de Segurança Social de 2015.
Moçambique já consolidou este compromisso por meio de acordos bilaterais com Portugal e Brasil, firmou memorando de entendimento com Cabo Verde e mantém negociações avançadas com Angola, garantindo assim uma rede robusta de protecção social na CPLP.
• Migração e Trabalho: responder ao crescente fluxo de profissionais na comunidade, garantindo cobertura e estabilidade a todos.
“O movimento migratório na CPLP exige soluções concretas: quem trabalha e contribui num país deve ver os seus direitos assegurados onde quer que viva.”
Próximos passos:
• Aprofundar os mecanismos de implementação dos acordos bilaterais
• Preparar a participação no II Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho
• Reforçar as acçoões de luta contra o Trabalho Infantil e o papel da Inspecção do Trabalho
DCI/MTGAS
