Direcção Nacional do Trabalho

Direcção Nacional do Trabalho

São funções da Direcção Nacional do Trabalho:

• propor leis, políticas e estratégias, nomeadamente no domínio das relações laborais, segurança social, inspecção do trabalho, prevenção e resolução extrajudicial de conflitos laborais;
• proceder a preparação de todos os elementos tendentes à aprovação, ratificação ou denúncia de acordos, protocolos e convenções internacionais e acompanhar a sua execução;
• monitorar e avaliar a implementação das políticas e estratégias nos domínios de trabalho, emprego e segurança social;
• propor normas e procedimentos, visando a promoção dos direitos fundamentais no trabalho e do trabalho digno;
• prestar assistência aos parceiros sociais no âmbito das relações de trabalho;
• estudar e avaliar as condições de trabalho e de emprego, as relações colectivas de trabalho, e os factores que as influenciam;
• manter um relacionamento permanente com os empregadores e trabalhadores, de forma a garantir o fomento dos instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho;
• efectuar a triagem dos processos de registo das associações sócio-profissionais, emitir o respectivo parecer e prestar a inerente assessoria técnica aos parceiros sociais;
• proceder ao registo e averbamento dos estatutos das associações sócio-profissionais;
• proceder ao estudo sobre a evolução dos salários nacionais; e
• realizar outras actividades que lhe sejam determinadas nos termos da Lei.

A Direcção Nacional do Trabalho é dirigida por um Director Nacional, coadjuvado por um Director Nacional Adjunto.