Direcção Nacional do Género

Direcção Nacional do Género

São funções da Direcção Nacional do Género:

• elaborar propostas de leis, políticas, estratégias, programas e planos na perspectiva do género, bem como proceder a divulgação, controlo e avaliação da sua implementação;
• proceder a preparação de todos os elementos tendentes à aprovação, ratificação, protocolos, convenções internacionais relativas à mulher e género e acompanhar a sua execução;
• promover acções destinadas a eliminação da discriminação com base no sexo e a valorização do papel das relações de género na família e na sociedade;
• promover a adopção de normas e medidas que assegurem a igualdade de oportunidades de acesso a bens e serviços para mulheres e homens, raparigas e rapazes;
• conceber mecanismos e programas que elevem a consciência da sociedade sobre a importância da igualdade e equidade do género, para o desenvolvimento sócio-económico do país;